Quem deixou um emprego e passou a trabalhar como autônomo pode ter direito ao auxílio-acidente, dependendo das circunstâncias. Para isso, é necessário verificar se o acidente ocorreu durante o período de graça decorrente do vínculo de empregado anterior e se estão presentes os demais requisitos do benefício.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) analisou essa situação no Tema 37. A decisão reconheceu uma proteção específica para quem passou a contribuir como segurado individual após o emprego, sem transformar o auxílio-acidente em um benefício disponível, como regra geral, para essa categoria.
Acidente ocorrido no período de graça: quais requisitos importam?
O período de graça permite manter a qualidade de segurado mesmo sem contribuições, nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/1991. Sua duração depende da situação legal aplicável e de eventuais prorrogações previstas na legislação. No contexto do Tema 37, é essencial verificar se o acidente ocorreu dentro do período de graça correspondente ao vínculo empregatício anterior.
Além disso, após a consolidação das lesões, devem existir sequelas que reduzam permanentemente a capacidade para o trabalho habitual. O acidente pode ser de qualquer natureza, não sendo necessário que tenha relação com o trabalho. A manutenção da qualidade de segurado, isoladamente, não garante o auxílio-acidente: os demais requisitos aplicáveis também precisam ser comprovados.
Contribuições como autônomo após o emprego impedem o benefício?
Como regra geral, o contribuinte individual, categoria em que normalmente se enquadra o trabalhador autônomo, não integra o rol de beneficiários do auxílio-acidente, conforme o artigo 18, § 1º, da Lei nº 8.213/1991. Portanto, recolher contribuições nessa categoria não gera, por si só, acesso a esse benefício.
A situação reconhecida pelo TRF4 é diferente: os recolhimentos como contribuinte individual não prejudicam a proteção preservada do vínculo anterior de empregado quando o acidente acontece durante o período de graça correspondente. Nesse contexto, a pessoa pode ter direito pela proteção decorrente do emprego anterior, e não porque o contribuinte individual tenha sido incluído entre as categorias legalmente abrangidas.
O que decidiu o TRF4 no Tema 37?
No julgamento de 23 de julho de 2026, o TRF4 fixou entendimento de que o segurado com redução permanente da capacidade laborativa decorrente de acidente ocorrido no período de graça do emprego anterior pode receber auxílio-acidente mesmo tendo contribuído como individual nesse intervalo. Com fundamento no artigo 15, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, reconheceu a conservação da qualidade mais vantajosa de segurado empregado nessa situação.
A tese foi firmada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com alcance na jurisdição do TRF4, que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, observadas eventual revisão ou reforma posterior. Não se trata de entendimento vinculante para todo o território nacional, nem de concessão automática do benefício a quem trabalhou como empregado antes de atuar como autônomo.
Perguntas frequentes
Comecei a pagar o INSS como autônomo. Perdi a proteção do emprego anterior para o auxílio-acidente? Segundo o Tema 37 do TRF4, esses recolhimentos não afastam, por si sós, a proteção preservada do vínculo anterior. Você pode ter direito se o acidente ocorreu no período de graça correspondente ao emprego e os demais requisitos estiverem presentes.
Como saber se o acidente aconteceu dentro do período de graça? É necessário analisar as datas do vínculo empregatício, o histórico previdenciário e as hipóteses do artigo 15 da Lei nº 8.213/1991. Não basta considerar apenas a última contribuição ou presumir que todas as pessoas tenham o mesmo prazo de proteção.
A análise deve reunir o histórico de trabalho e de contribuições, a data do acidente e a documentação médica sobre as sequelas e sua repercussão no trabalho habitual. Esses elementos permitem avaliar se a situação se enquadra no entendimento do Tema 37 e se a pessoa pode ter direito ao auxílio-acidente.
Agende uma consulta para análise jurídica do seu caso, atendemos presencialmente em Palhoça/SC e online em todo o país. Acompanhe nossos conteúdos e mantenha-se informado. Telefone fixo (48) 3093-2666, WhatsApp (48) 99171-2684, Instagram https://www.instagram.com/klebersonsantosadv e Facebook https://www.facebook.com/KlebersondosSantosAdvogadosAssociados
Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a consulta com um advogado.
Fonte: TRF4 | Tema 37, IRDR 5027228-70.2024.4.04.0000/RS, julgado em 23/07/2026

Deixe um comentário