Autor: Kleberson dos Santos
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Perito não sabe quando começou a incapacidade? A data da perícia não deve ser usada automaticamente
Entenda o Tema 343 sobre data início incapacidade data perícia TNU e como a fundamentação e os documentos médicos orientam a definição da DII no caso concreto.
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Gravidez de alto risco agora pode dar direito a benefício por incapacidade sem 12 contribuições
Entenda gravidez alto risco auxílio doença sem carência: veja a dispensa das 12 contribuições, a qualidade de segurada e como comprovar a incapacidade laboral.
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Benefício por incapacidade concedido pela Justiça pode ser revisto pelo INSS, mas existem regras
Entenda as regras para o INSS revisar benefício concedido judicialmente, com perícia, notificação e ampla defesa, conforme o Tema repetitivo 1.157 do STJ.
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Trabalhou como autônomo depois de sair do emprego? Ainda pode existir direito ao auxílio-acidente
Entenda auxílio acidente autônomo período de graça: o que decidiu o TRF4 sobre a proteção do emprego anterior e os requisitos para solicitar o benefício.
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O juiz pode trocar seu benefício por outro, mas há limites: o que o STJ decidiu em abril de 2026
Entenda a decisão sobre fungibilidade benefício previdenciário STJ 2026 na prática do STJ. Saiba quando o juiz pode trocar pedidos e os limites definidos.
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Fazer 18 anos não cancela o BPC: o que a lei garante e como evitar a suspensão indevida
Entenda como garantir a continuidade do BPC aos 18 anos e evitar cancelamento ou suspensão indevida, de acordo com art. 21-A da Lei 8.742/93 e TNU.
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Menor sob guarda tem direito à pensão por morte: o que o STJ decidiu e como comprovar
Entenda como o STJ reconheceu o direito à pensão por morte para menor sob guarda e quais provas são aceitas para comprovar dependência econômica junto ao INSS.
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Auxílio-doença e auxílio-acidente do mesmo acidente: quando podem e quando não podem ser acumulados
Entenda quando pode acumular auxílio-doença e auxílio-acidente do mesmo acidente, confira regras, exceções e a jurisprudência com decisões do STJ e TRF4.
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O INSS só pode negar o BPC após avaliação biopsicossocial completa: perícia só médica não basta
BPC avaliação biopsicossocial perícia médica insuficiente: entenda a exigência de análise multidisciplinar conforme Tema 378 da TNU e saiba como recorrer.
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INSS não pode cancelar auxílio-doença sem realizar perícia prévia: o que o TRF4 garantiu
Auxílio doença cancelado sem perícia direito do segurado é garantido pelo TRF4 que exige perícia prévia antes de qualquer suspensão do benefício do INSS