Categoria: BPC/LOAS
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Fazer 18 anos não cancela o BPC: o que a lei garante e como evitar a suspensão indevida
Entenda como garantir a continuidade do BPC aos 18 anos e evitar cancelamento ou suspensão indevida, de acordo com art. 21-A da Lei 8.742/93 e TNU.
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O INSS só pode negar o BPC após avaliação biopsicossocial completa: perícia só médica não basta
BPC avaliação biopsicossocial perícia médica insuficiente: entenda a exigência de análise multidisciplinar conforme Tema 378 da TNU e saiba como recorrer.
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INSS negou o BPC por renda acima do limite: a renda per capita não é o único critério
BPC negado renda per capita miserabilidade flexibilização: entenda como contestar a negativa e quais critérios podem ser flexibilizados segundo STJ e TNU
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Bolsa Família passou a contar na renda do BPC: o que mudou com o Decreto 12.534 e como contestar
Entenda como o Decreto 12.534/2025 alterou o cálculo da renda do BPC ao incluir o Bolsa Família, saiba a posição do STJ no Tema 185 e como contestar negativas.