Categoria: Direito Previdenciário
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Perito não sabe quando começou a incapacidade? A data da perícia não deve ser usada automaticamente
Entenda o Tema 343 sobre data início incapacidade data perícia TNU e como a fundamentação e os documentos médicos orientam a definição da DII no caso concreto.
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Gravidez de alto risco agora pode dar direito a benefício por incapacidade sem 12 contribuições
Entenda gravidez alto risco auxílio doença sem carência: veja a dispensa das 12 contribuições, a qualidade de segurada e como comprovar a incapacidade laboral.
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Benefício por incapacidade concedido pela Justiça pode ser revisto pelo INSS, mas existem regras
Entenda as regras para o INSS revisar benefício concedido judicialmente, com perícia, notificação e ampla defesa, conforme o Tema repetitivo 1.157 do STJ.
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INSS não pode cancelar auxílio-doença sem realizar perícia prévia: o que o TRF4 garantiu
Auxílio doença cancelado sem perícia direito do segurado é garantido pelo TRF4 que exige perícia prévia antes de qualquer suspensão do benefício do INSS
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Pente-fino 2026: corte automático sem aviso e como o segurado deve se proteger
Saiba como funciona o pente fino INSS 2026 corte automático, quem está na lista e dicas para atualizar cadastro e reunir documentos para evitar suspensões.